TCE INTIMA OITO PREFEITOS DA PARAÍBA POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu prazo de 15 dias para que os prefeitos de oito cidades apresentem as justificativas quanto ao não atendimento aos princípios da transparência pública, conforme levantamento elaborado pelo órgão no ano passado. Segundo o estudo, os prefeitos de Passagem, Quixaba, Patos, Santa Luzia, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea têm o mesmo prazo para providenciaa adequação à Lei da Transparência em seus portais.

Os processos, sob relatoria de Arthur Cunha Lima, foram abertos em agosto do ano passado após a divulgação de um relatório da transparência pública da Paraíba. Conforme o estudo, realizado pelo TCE com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, nenhuma prefeitura cumpria integralmente as determinações das leis da Transparência e do Acesso à Informação. As inspeções especiais averiguaram os índices nos 223 municípios e serviram de base para a elaboração de um ranking.

Após a análise de agosto, o TCE apresentou novo levantamento em novembro no qual já revelava melhora na situação dos oito municípios. Para se ter ideia, São José de Espinharas, que em agosto figurou na 175ª posição no ranking dos 223, com a pontuação de 0,88, em novembro ficou na 21ª posição, com pontuação de 6,33; Várzea, que estava na 96º posição, com pontuação de 4,18, subiu para a 25ª posição, com 6,26 pontos.

Apenas São Mamede caiu

Entre as cidades listadas, apenas São Mamede caiu no ranking. Mesmo tendo melhorado na questão da transparência entre os meses de agosto e novembro, outros municípios avançaram mais. A cidade estava na 155ª posição, com pontuação de 1,96 em agosto. Já em novembro, com 3.61 pontos, caiu para a 195ª posição. “Percebe­se que a partir de uma maior atuação dos órgãos de controle, mais notadamente do TCE­PB, MPPB, MPF, CGU e TCU, houve uma evolução do cenário estadual, passando os municípios a apresentarem uma maior preocupação com a disponibilização de um canal de comunicação com a população, proporcionando também um melhor acesso à informação pública”, diz o relatório de novembro, após comparação com os dados referentes a agosto.

A intimação a estas oito prefeituras foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE. Segundo os processos publicados, os procedimentos adotados pelos gestores municipais serão objeto de análise da próxima avaliação do órgão.

O desrespeito à Lei da Transparência e à do Acesso à Informação terão repercussões negativas quanto do exame da prestação de contas anuais encaminhadas pelos prefeitos ao Tribunal de Contas. Além disso, os gestores também podem responder por isso aos organismos que compõem o Focco.

Na área da Controladoria Geral da União, por exemplo, os gestores omissos podem ter dificuldades em contratar empréstimos e financiamentos junto ao Governo Federal.

Correio da Paraíba