GOVERNADOR DA PARAÍBA DEFENDE CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM ENCONTRO DE GOVERNADORES
“Não há saída para segurança pública sem política nacional. Um estado não vai resolver isso sozinho. Não é colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”, disse.
Ricardo, que foi escalado para falar em nome dos governadores do Nordeste, lamentou o aumento da concentração de receitas nas mãos da União e ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo.
Dentre as propostas apresentadas pelo governador estão melhorias nas regras para arrecadação do ICMS e criações do Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste e de uma nova fonte de investimento para a saúde.
Além disso, ele defendeu que os estados com capacidade de endividamento não precisem mais pedir autorização da União para contrair empréstimos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que também participou do encontro, ressaltou que as competências dos entes federativos devem ser bem definidas.
Para ele, estancar a sangria de colocar obrigações sem que eles tenham condições de cumprir é o principal ponto a ser solucionado. “Não podemos dar obrigações [aos entes federativos] sem condições de que eles tenham fontes de financiamento. Na realidade queremos definir atribuições de cada ente da federação e como cada um vai ter condições de financiar essas obrigações”.
Com exceção dos estados do Rio Grande do Norte, que mandou o vice Fábio Dantas e do Rio de Janeiro, que está representado pelo secretário de Fazenda, Júlio Bueno, os demais governadores compareceram ao encontro.
Blog do Gordinho
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