DESEMBARGADOR JOÃO ALVES PRETENDE LEVAR BIOMETRIA A 73 MUNICÍPIOS DA PB

Recentemente empossado no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador João Alves anunciou a realização de concurso público no tribunal. Segundo ele, o concurso já foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e existem 20 vagas para serem preenchidas. A pretensão é fazer o certame ainda dentro da sua gestão. Além do concurso, ele tem como meta levar a biometria para 73 municípios paraibanos. Atualmente, apenas 23 municípios utilizam o voto biométrico. “Estamos no propósito de fazer uma proposta ao TSE, já que nós dependemos de autorização e de recursos”, afirmou o magistrado em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA.

 

O senhor já está a par da situação do tribunal?
Evidentemente que eu não tenho ainda ciência de todos os problemas existentes no TRE. É um tribunal com diversos problemas, como qualquer outro do país. Mas a nossa disposição de trabalho é ficar ciente de todos esses problemas e de dar a cada um deles a solução que nós podemos.

Para o ano que vem teremos eleições municipais. Aqui na Paraíba, dos 223 municípios, só 23 contam com o voto biométrico. O senhor acha que tem condições de estender a biometria para o estado inteiro durante o seu mandato?Nós temos 2 milhões, 832 mil eleitores na Paraíba. Desse total, apenas 928 mil foram biometricamente identificados, ou seja, só conseguimos fazer a biometria com muito trabalho em 23 municípios da Paraíba. Nós temos 200 municípios para fazermos a identificação do eleitor via biometria. Esse é um processo difícil, que depende muito de recursos e nós estamos no propósito de, durante um ano, que é o tempo da minha gestão, fazermos uma proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que nós dependemos de autorização e de recursos para no mínimo fazermos a biometria em 73 municípios. Seriam municípios como Santa Rita, Bayeux, Sousa, Guarabira, municípios de grande colégio eleitoral, municípios importantes, mas que nenhum deles tinha a biometria ainda. Nós estamos tentando e já estamos com uma equipe em Brasília tentando isto, além de outras metas.
 

E quais são as outras metas, além da questão da biometria?
Nós pretendemos substituir todas as urnas, modelos 2004 e 2008, exatamente aquelas urnas que não são compatíveis com o sistema de biometria, em razão daquele tumulto que houve aqui, daquelas grandes filas, principalmente no município de João Pessoa, onde 1.566 urnas se mostraram incompatíveis. Houve uma tentativa de se aproveitar essas urnas, mas infelizmente não há como. Nós temos que fazer gestão junto ao TSE para trocarmos essas urnas.

O senhor vai ter o trabalho de preparar as eleições de 2016. Não vai presidir o pleito, mas vai preparar as eleições. Que outras providências o senhor pretende adotar no sentido de quando chegar as eleições a Justiça eleitoral esteja com tudo em dia?A preparação para as eleições é um trabalho tão ou até mais árduo que presidi-la. Nós vamos prepará-la. Nós já estamos com toda a equipe de funcionários treinando ou que irão treinar pessoas nas zonas eleitorais. Vamos fazer o recadastramento e vamos tomar todas as providências que a lei eleitoral determina para que a eleição se realize com tranquilidade e dentro da margem de segurança para o eleitor, que é o nosso foco final.

Como que está sendo para o senhor presidir a Corte Eleitoral?
A honra é muito grande de gerir um tribunal, de administrar um tribunal de Justiça, para qualquer pessoa. Isso é uma etapa da nossa carreira. Eu não me envaideço com isso, não tenho, graças a Deus, qualquer vaidade com esse tipo de cargo ou de posição. O que eu quero é dar o melhor de mim para engrandecer um pouquinho a Justiça, para ajudar a Justiça, trabalhar em prol dos servidores, que afinal de contas são os pilares. São eles que levam o tribunal nas costas mesmo.

O tribunal precisa fazer concurso para servidor?
Acredito que sim. Já pedi um levantamento e temos cerca de 20 vagas. Eu vou tentar fazer ainda na minha gestão. O TSE inclusive já autorizou o concurso.

O TRE está cumprindo as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?Todas. O TRE, eu não digo que seja modelo, mas ele é bem visto no TSE.

Falando em metas, há muita cobrança em relação ao julgamento de processos de eleições passadas. Por exemplo, das eleições de 2012 ainda há processos pendentes de julgamento. Tem agora os processos das eleições de 2014. Como que o senhor espera que esses processos possam ser julgados dentro de um prazo razoável?O trabalho é muito difícil no TRE e em qualquer unidade judiciária do país. Nós julgamos, somente o ano passado, 1.568 processos. Se você dividir isso por 12 julgamos uma média muito boa por mês. Nós não temos uma posição, um número exato, dos processos derivados da disputa eleitoral, porque eles nascem na Corregedoria da Justiça Eleitoral, depois são repassados para a distribuição e aí sim, com a distribuição para cada um dos relatores, nós vamos saber quantos são esses processos e envidar esforços junto a todos eles que estão dispostos a fazer um trabalho mais célere para que julguemos dentro do prazo todas essas ações.
 

O senhor acha que existe muita demora para apreciar os processos das eleições?
Não demora não. Nós temos apenas duas sessões ordinárias semanais, mas se houver necessidade nós faremos sessões extraordinárias, mesmo sem perceber jeton, sem perceber nada. A Corte toda está disposta a isso.

Essas sessões seriam exatamente para limpar a pauta?
Para dar conta de todos os processos. Eu tenho o maior orgulho de dizer que deixei zerado o meu gabinete. O vice-presidente, o desembargador José Aurélio, não vai pegar um processo sequer concluso.

A estrutura hoje do TRE permite que o tribunal consiga cumprir essas metas?
Sim permite. O tribunal está estruturado, pronto, para fazer o seu trabalho.
O senhor já tem conhecimento de alguma mudança para as eleições do próximo ano?
O TSE realizou esta semana o 1º Encontro Estratégico da Justiça Eleitoral com o objetivo de discutir algumas inovações para o processo eleitoral brasileiro. Nós contamos com a participação neste seminário de seis servidores da justiça eleitoral do Estado e eles vão trazer evidentemente alguma proposta que nós podemos aproveitar e implementar em nosso tribunal.

O senhor defende que haja mudanças na legislação eleitoral?
A lei eleitoral é uma lei madura. A cada ano de eleição havia um nova legislação. Só que recentemente veio a nova lei eleitoral e ela é uma lei madura, uma lei pronta. Nós não precisamos de legislação. O que nós precisamos é aperfeiçoar, via resolução do TSE, a cada eleição, o processo eleitoral.

Há muitas críticas em relação a judicialização das eleições. O senhor acha que é prejudicial?É prejudicial mas é próprio do pleito. Não há como evitar.

O TSE mudou a jurisprudência em relação a compra de apoios políticos, que não era punido com tanto rigor pela Justiça eleitoral. O que senhor acha dessa mudança de entendimento?O TSE, como os tribunais em todo o país, vem procurando ajustar o caso concreto à lei, ser o mais justo possível. Daí a mudança de jurisprudência, de entendimento.

Mas isso é bom?
É excelente. Cada vez que muda, essa mudança é para melhor. Basta se fazer uma pesquisa na jurisprudência atual para ver que hoje nós temos mais segurança nos julgamentos e transmitimos isso ao cidadão que está sendo julgado.

A Lei da Ficha Limpa é perfeita?
A Lei da Ficha Limpa é necessária. Não existe lei perfeita, mas ela é necessária.

Mas há muitos questionamentos sobre a aplicabilidade da lei?
Qualquer que seja o conceito que se faça de uma legislação, ela sempre tem imperfeição, sempre gera comentários. A Lei da Ficha Limpa, como eu disse, é necessária. A sociedade reclamava há muito tempo que se tomasse essa posição e o legislador brasileiro em boa hora tomou essa posição e os frutos estão aparecendo. Só vai concorrer a eleição quem realmente merecer o voto do eleitor.

O eleitor brasileiro sabe mesmo votar?
O eleitor brasileiro sabe escolher, é muito sábio. Já temos exemplo disso. O eleitor já colocou presidente e já tirou presidente. O eleitor sabe o que está fazendo.

O Ministério Público Eleitoral tem sido um parceiro do TRE?
O Ministério Público é parceiro, é fiscal, é colaborador, é atuante. Atua com seriedade, com sobriedade e acima de tudo com celeridade.

JORNAL DA PARAÍBA