PROJETO DE LUIZ COUTO PROÍBE IMAGENS DE PRESOS E CAUSA POLÊMICA

Um projeto do deputado federal paraibano Luiz Couto (PT) está causando polêmica no meio jornalístico. O parlamentar quer evitar que presos passem por vexame, constrangimento ou exposição desnecessária na mídia, salvo autorizado em lei.

O projeto do petista pretende evitar, inclusive, que a mega exposição das imagens dos detidos resulte em casos de ridicularização, como aconteceu, por exemplo, em 2012, em Salvador (BA), quando a repórter policial Mirella Cunha agrediu moralmente um homem que havia sido preso sob acusação de estupro.

Acusado de roubo e estupro, o rapaz, só identificado como Paulo Sérgio pela matéria, assume que houve assalto, mas garante, chegando até a chorar, que nunca violentou mulher alguma em sua vida. Apática às lágrimas de Paulo, a repórter insiste em dizer que, se não houve estupro, houve vontade. “Você não estuprou, mas queria estuprar”, afirmou Mirella, que por diversas vezes debochou do entrevistado e mostrou-se contrária à versão relatada pelo acusado.

Couto também quer impedir a divulgação, sem permissão, de dados ou informações sigilosas sobre inquérito ou processos que tramitam em segredo de justiça. Pela proposta, o desrespeito a essas normas pode render multa de R$ 20 mil a ser paga ao ofendido, além de 20 cestas básicas, a uma instituição de caridade indicada pela autoridade judiciária.

A penalização pode chegar a quatro anos de reclusão; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública por um prazo de até seis anos. O projeto ainda será apreciado na Câmara Federal.

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