PRESIDENTE DILMA VETA RECURSOS CONTRA A SECA PARA PILÕES/PB E MAIS 21 CIDADES NA PARAÍBA

Um total de 22 cidades da Paraíba não vão receber os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A presidente Dilma Roussef vetou a Medida Provisória 668/2015 que ampliava o número de municípios que compõem o Semiárido, incluindo, portanto, todas estas cidades do Agreste paraibano na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Recursos seriam usados no enfrentamento da crise hídrica.

A presidente vetou da MP alegando que ela aumentaria as despesas do FNE. As 22 cidades são as seguintes: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Araçagi, Areia, Belém,Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Massaranduba, Matinhas, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria e Sertãozinho.

O deputado Manoel Júnior (PMDB), autor e relator da proposta, lamentou a decisão de Dilma Roussef e informou que não vai desistir do pleito, que beneficiará milhares de nordestinos castigados pela seca.  “Vamos reapresentar a proposta, desta vez em emenda própria e só descansaremos quando esses municípios forem inclusos no Semiárido”, adiantou o parlamentar, que foi autor e relator da proposta.

Medida Provisória

Publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, a MP 668/2015, transformada na Lei 13.137, vai garantir a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas e liberar o Congresso Nacional para fazer parcerias público-privadas destinada à construção do que ficou conhecido como “parlashopping”.

A MP faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo Dilma neste ano para reequilibrar as contas públicas. A matéria eleva a alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados e também impostos sobre bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. Com ela, o governo espera arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com as mudanças.

Além da emenda que tratava da inclusão do municípios no Semiárido, Dilma Roussef vetou também uma proposta de autoria de aliados de Eduardo Cunha, que criava um programa de refinanciamento de dívidas de empresas que estão em recuperação judicial; assim como alguns jabutis (emendas estranhas aos objetivos originais da medida provisória) que foram incluídos pelos deputados na proposta do governo.

Outros vetos

A presidente Dilma vetou também a emanda que traria benefícios para bancos que compraram instituições financeiras detentoras de títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Esse veto foi motivo de divergências entre presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era contra a medida

ClickPB