CIDADES DA PARAÍBA ESTARIAM PROMOVENDO IRREGULARIDADES COM MÁQUINA DO PAC
Nas recomendações, o MPF pede que os municípios citados elaborem cronograma de uso das máquinas, preferencialmente com participação de agricultores familiares; preencham, obrigatoriamente, diário de operação do equipamento; e apresentem relatórios anuais referentes à utilização do bem.
O MPF ainda recomenda que as prefeituras dos dois municípios realizem o tombamento dos equipamentos, vinculando-os a unidades administrativas que desenvolvam ações governamentais voltadas à agricultura; designação de local específico para guarda dos equipamentos, com condições adequadas de conservação e segurança, entre outros pontos.
A ação foi realizada após o MPF receber denúncias de que estaria havendo má administração no uso de máquinas do tipo caminhão-caçamba, motoniveladora e retroescavadeira, as quais foram doadas pelo Governo Federal aos municípios para realização de recuperação de estradas, mas os maquinários estariam sendo utilizados em obras nas áreas urbanas ou mesmo em construção de campos de futebol na área rural, o que é vedado.
O prazo para que as recomendações sejam atendidas é de 60 dias.
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