EXCLUSIVO: COMO A GLOBO CONSEGUIU RENOVAR A CONCESSÃO APESAR DE DEVER AO FISCO

Esta é a nova matéria da série sobre o processo de sonegação da Globo. As demais podem ser lidas aqui.

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Em 2007, ano em que o processo de sonegação da Globo foi subtraído da Delegacia da Receita Federal em Ipanema, Rio de Janeiro, a emissora teve as cinco principais concessões do grupo vencidas – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Distrito Federal.

A Globo tinha sido autuada por crime contra a ordem tributária, por deixar de recolher o imposto de renda relativo à compra do direito de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Seu débito, incluindo juros e multa, era à época de 615 milhões de reais.

Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022), conforme os processos 53000.020701/2007 (São Paulo), 53000.020700/2007 (Rio de Janeiro), 53000.020703 (Recife), 53000.020702/2007 (Brasília) e 53000.020704/2007 (Belo Horizonte).

As informações constam do requerimento de informações apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no dia 11 de novembro do ano passado, quatro meses depois que os primeiros documentos sobre a sonegação da Globo vazaram através do site O Cafezinho.

A deputada fez três perguntas:

– Como foi possível a renovação de concessões à Globo Comunicação e Participação S.A. “se a empresa não cumpria a exigência legal de regularidade perante o fisco federal?

– A empresa apresentou certidão negativa de débito relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união?

– O Ministério das Comunicações está acompanhando a situação fiscal da Globopar? (na terceira pergunta, a deputada faz outro questionamento, talvez o mais importante – “existe a possibilidade de cancelamento das outorgas de radiodifusão destinadas à empresa frente ao claro descumprimento, pela entidade, da legislação relativa à renovação de outorgas?”).

No dia 21 de novembro, a Mesa da Câmara aprovou por unanimidade o requerimento de informações.

No dia 12 de dezembro, o requerimento seguiu para o Ministério das Comunicações e no dia 23 a resposta foi encaminhada à Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.

O gabinete da deputada federal está com esse ofício desde o dia 6 de janeiro deste ano, mas não deu publicidade ao documento nem tomou nenhuma providência para aprofundar as informações ali contidas – a principal delas é que, apesar da dívida com o Fisco, a Globo teria apresentado a certidão negativa de débito perante a Receita Federal.

No dia 20 de novembro, quando soube da existência do requerimento, entrei em contato com o gabinete da deputada Luiza Erundina, em Brasília, e falei com o chefe de gabinete, Marcos Mateus, a quem pedi uma cópia da resposta do Ministério das Comunicações.

Mateus disse que estava com uma cópia do documento sobre sua mesa, mas pediu para falar com a deputada antes de liberar a cópia. Segundo ele, Erundina estava convalescendo e ele pediu quinze dias para me dar a resposta. Enviei um e-mail, para formalizar a solicitação, mas a mensagem nunca foi respondida.

Quinze dias depois, conforme o combinado, eu entrei novamente em contato com o chefe de gabinete Marcos Mateus. E a resposta foi surpreendente para mim.

— Não é procedimento do gabinete dar publicidade a esse tipo de documento. Você deve buscar em outra fonte.

Argumentei que a atitude era estranha, principalmente porque a deputada é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Perguntei: por que um deputado faz um requerimento de informação se a resposta acaba sendo engavetada?

Silêncio foi a resposta do chefe de gabinete da deputada (que, depois de apresentar o requerimento de informações sobre a sonegação da Globo, acabou assumindo a função de coordenadora da campanha a presidente de Marina Silva).

Assessoria DCM