TCE DETERMINA SUSPENSÃO DE REPASSES DE PILÕES/PB E MAIS 131 PREFEITURAS NA PB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o pagamento efetuado por mais de 130 prefeituras da Paraíba à União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) e determinou a suspensão dos repasses à entidade.

De acordo com a auditoria do TCE, 132 prefeituras efetuaram pagamentos em favor da UBAM, em 2013. Para um total empenhado de R$361.891,05, foi pago o montante de R$349.044,16, segundo levantamento do Sagres.

Em 2011, as administrações municipais destinaram R$220.236,04 à UBAM. Já em 2012, o montante chegou a R$315.148,00, o que corresponde a R$ R$884.528,20 nos três anos.

O TCE entendeu pela irregularidade dos pagamentos ao alegar que a UBAM não constitui associação de municípios, enquanto pessoas jurídicas de direito público interno, e por isso, as despesas relativas às contribuições devidas pelos prefeitos associados, na condição de pessoa física, não podem ser custeadas com recursos do erário municipal.

A Corte destacou ainda que o ente municipal não pode associar-se a qualquer instituição se esse ato resultar no pagamento de contribuição estabelecida em base ilegal ou inconstitucional.

Além de citar os prefeitos, o TCE determinou um prazo para os prefeitos e o presidente da UBAM, Leonardo Santana, apresentarem defesa ou recolherem a quantia impugnada.

Confira a relação das prefeituras que pagaram à UBAM e os valores:

Prefeituras/Valores empenhados/Valores pagos

Prefeitura Municipal de Aguiar R$ 2.384,00 R$ 2.384,00

Prefeitura Municipal de Boa Ventura R$ 2.582,00 R$ 2.582,00

Prefeitura Municipal de Coremas R$ 298,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de Curral Velho R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Diamante R$ 3.576,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Ibiara R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Igaracy R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Nova Olinda R$ 3.980,00 R$ 3.980,00

Prefeitura Municipal de Olho d’Água R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Pedra Branca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Piancó R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Puxinanã R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Remígio R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São José de Caiana R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça R$ 5.662,00 R$ 2.682,00 R$ 51.262,00 R$ 47.686,00

Relator: Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho

Prefeitura Municipal de Belém R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Borborema R$ 1.490,00 R$ 1.490,00

Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Caiçara R$ 3.991,00 R$ 3.991,00

Prefeitura Municipal de Casserengue R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Duas Estradas R$ 298,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Logradouro R$ 1.192,00 R$ 1.192,00

Prefeitura Municipal de Pilões R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Pilõezinhos R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Pirpirituba R$ 1.490,00 R$ 1.490,00

Prefeitura Municipal de Riachão R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Serraria R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Solânea R$ 1.490,00 R$ 1.490,00

Prefeitura Municipal de Tacima R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

R$ 35.579,00 R$ 35.579,00

Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Catão

Prefeitura Municipal de Capim R$ 3.576,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Itapororoca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Jacaraú R$ 298,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de Marcação R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Mataraca R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Riachão do Poço R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

R$ 15.496,00 R$ 14.900,00

Relator: Auditor Antônio Cláudio Silva Santos

Prefeitura Municipal de Alhandra R$ 1.492,00 R$ 1.492,00

Prefeitura Municipal de Caldas Brandão R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Gurinhém R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Ingá R$ 398,00 R$ 398,00

Prefeitura Municipal de Itabaiana R$ 596,00 R$ 596,00

Prefeitura Municipal de Mogeiro R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Pilar R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte R$ 1.788,00 R$ 1.788,00

Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São José dos Ramos R$ 1.490,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu R$ 1.192,00 R$ 1.192,00

Prefeitura Municipal de Serra Redonda R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

R$ 23.942,00 R$ 22.750,00

Relator: Auditor Antônio Gomes Vieira Filho

Prefeitura Municipal de Baraúna R$ 2.384,00 R$ 2.384,00

Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa R$ 11.388,00 R$ 8.110,00

Prefeitura Municipal de Cubati R$ 2.980,00 R$ 2.384,00

Prefeitura Municipal de Frei Martinho R$ 3.430,00 R$ 3.430,00

Prefeitura Municipal de Gado Bravo R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Mari R$ 2.384,00 R$ 2.384,00

Prefeitura Municipal de Nova Floresta R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Nova Palmeira R$ 298,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó R$ 4.470,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Soledade R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Sossêgo R$ 596,00 R$ 596,00

R$ 36.274,00 R$ 30.612,00

Relator: Auditor Renato Sérgio Santiago Melo

Prefeitura Municipal de Bom Jesus R$ 2.980,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Boqueirão R$ 298,00 R$ 298,00

Prefeitura Municipal de Caaporã R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Carrapateira R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Joca Claudino R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Poço Dantas R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Santa Helena R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São José de Piranhas R$ 3.278,00 R$ 3.278,00

Prefeitura Municipal de Sapé R$ 3.980,00 R$ 3.980,00

R$ 28.118,00 R$ 27.820,00

Relator: Auditor Oscar Mamede Santiago Melo

Prefeitura Municipal de Areia R$ 6.678,00 R$ 6.678,00

Prefeitura Municipal de Conde R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Esperança R$ 794,00 R$ 5.851,11

Prefeitura Municipal de Juru R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Seca R$ 2.682,00 R$ 2.682,00

Prefeitura Municipal de Manaíra R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Olivedos R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Princesa Isabel R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de Queimadas R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São José de Princesa R$ 1.490,00 R$ 1.490,00

Prefeitura Municipal de Tavares R$ 2.980,00 R$ 2.980,00

R$ 31.908,00 R$ 36.965,11

Relator: Auditor Marcos Antonio da Costa

Prefeitura Municipal de Aparecida R$ 2.536,04 R$ 2.536,04

Prefeitura Municipal de Lagoa R$ 3.194,00 R$ 3.194,00

Prefeitura Municipal de Lastro R$ 596,00 R$ 596,00

Prefeitura Municipal de Natuba R$ 2.384,00 R$ 2.384,00

Prefeitura Municipal de Paulista R$ 3.576,00 R$ 2.980,00

Prefeitura Municipal de São Bentinho R$ 2.980,01 R$ 2.980,01

Prefeitura Municipal de São Domingos R$ 1.788,00 R$ 1.788,00

Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada R$ 2.386,00 R$ 2.386,00

Prefeitura Municipal de Sousa R$ 5.880,00 R$ 5.880,00

R$ 25.320,05 R$ 24.724,05 132

Prefeituras TOTAL R$ 361.891,05 R$ 349.044,16

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