CÂMARA REDUZ PERÍDO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política chamadas de infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição. Com o argumento de reduzir custos de campanhas, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e diminui de 44 para 35 dias o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

O texto-base ainda impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas. No caso de candidatos ao Legislativo, o limite de gastos será de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo.

Para as demais funções, o índice será de 70%. Já o teto para as doações empresariais aos partidos será de R$ 20 milhões, mas cada CNPJ só poderá doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual a doação para um único partido. 

Continua vedado repasse de empresas para candidatos. Se ultrapassar o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficar proibidas de participar de licitações e de fechar contratos com governos por cinco anos.

O projeto proíbe que empresas que tenham contratos para obras com a administração pública façam doações eleitorais na mesma esfera onde atuam. Em síntese, uma empresa que execute obras para o governo federal, como as grandes empreiteiras, ficará proibida de doar para candidatos à Presidência.

Se a empresa tem contrato com prefeitura, ela poderá doar para candidato aos governos federal e estadual. A votação foi marcada por impasses que atrasaram em quase quatro horas a análise do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Agora, os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira.

FONTE: BIQUAD